Termos de Uso

1. Objeto

Estes Termos regulam a licença de uso do Portal, um sistema web de gestão para casas noturnas, bares e eventos, desenvolvido e mantido pela Scnorte Soluções em Tecnologia, SCNORTE SOLUÇÕES LTDA, CNPJ 14.770.415/0001-59, Rua Mario Lobo, 61, sala 04, Centro, Joinville/SC, CEP 89.201-330, ("Scnorte"), em favor do estabelecimento que o contrata (a "casa").

A licença é não exclusiva, intransferível e por assinatura: enquanto a assinatura estiver ativa, a casa recebe uma instalação própria do Portal, no endereço escolhido, com os módulos do plano contratado (por exemplo: painel de mídia, litros guardados, contagem de estoque, cadastro de clientes, listas da noite, site e reservas, portal do cliente) e o limite de usuários da equipe informado na vitrine. O Portal é oferecido como serviço: a Scnorte hospeda, atualiza e faz as cópias de segurança; a casa não recebe nem instala programa algum.

2. Contratação pela loja

A contratação é feita em scnorte.com.br/planos, por dois caminhos, conforme o que a Scnorte estiver oferecendo no momento:

2.1 Teste grátis

• Quando oferecido, o teste dura o número de dias informado na vitrine (hoje, 14 dias), sem cartão e sem cobrança.
• A casa informa os dados do estabelecimento e do contato, escolhe o plano e o endereço do portal; a instalação só é criada depois que o e-mail é confirmado pelo link enviado. O link vale por 48 horas; sem confirmação, o pedido é abandonado e o endereço escolhido fica livre.
• Quando a Scnorte estiver aprovando cadastros manualmente, a tela informa o prazo (por padrão, até 24 horas). Fora disso, a casa sobe em minutos e o código de primeiro acesso chega por e-mail.
• Alguns dias antes do fim do teste (por padrão, 3), a casa recebe a cobrança do primeiro período com o link de pagamento. Pagando, o teste termina e a assinatura começa na data do pagamento. Não pagando até o fim do teste, os módulos são desligados; os dados ficam guardados, e pagar depois religa a casa como cliente.

2.2 Contratação paga

• A casa escolhe o plano e os módulos avulsos, informa razão social, CNPJ (ou CPF), endereço com CEP e UF (dados da nota fiscal), escolhe pagar mês a mês ou o ano inteiro e marca o aceite destes Termos. O aceite é registrado com data, hora e endereço IP.
• A cobrança é criada na hora, no Asaas, e a tela mostra o QR Code do PIX, o código copia-e-cola e o link para pagar com cartão de crédito. Boleto: não oferecido.
• A instalação é criada assim que o pagamento é confirmado (PIX, na hora; cartão, em minutos). O código de primeiro acesso aparece na própria tela de acompanhamento e é enviado por e-mail.
• Sem pagamento em 48 horas, o pedido é cancelado, a cobrança é cancelada no Asaas e o endereço escolhido fica livre. Um pagamento que entre depois disso é tratado caso a caso pela Scnorte.

2.3 Endereço do portal e domínio próprio

A casa nasce num endereço da Scnorte (nomedacasa.scnorte.com.br). Depois de contratada, a casa pode pedir que o Portal responda também pelo domínio dela, que precisa estar apontado para o servidor da Scnorte; a Scnorte configura o endereço e o certificado HTTPS. O domínio é da casa e a Scnorte não o registra nem o renova.

3. Preços, pagamento e renovação

• Valem os preços mostrados na vitrine no momento da contratação. O plano anual corresponde a 12 meses pagos numa só cobrança, pelo preço mensal do plano anual informado na vitrine, mais os módulos avulsos multiplicados por 12. Planos sob medida são combinados diretamente com a Scnorte.
• A assinatura vence no dia do primeiro pagamento (limitado ao dia 28, para o mês de fevereiro não pular) e se renova automaticamente: a cobrança do período seguinte é criada e enviada alguns dias antes do início dele (por padrão, 5 dias no mensal; no anual, aviso 30 dias antes e cobrança 15 dias antes). Enquanto houver uma mensalidade em aberto, a seguinte não é gerada.
• O pagamento é processado pelo Asaas, por PIX ou cartão de crédito; o Portal não recebe nem guarda dados de cartão. A fatura chega por e-mail e fica na aba "Minhas faturas" da administração do Portal.
• A nota fiscal de serviço (NFS-e) é emitida pelo Asaas, em nome da Scnorte, quando o pagamento é confirmado, com os dados informados na contratação; a casa recebe o PDF e o XML por e-mail e na aba de faturas. Manter esses dados corretos é responsabilidade da casa.
• Serviços avulsos (por exemplo, implantação ou migração) são cobrados à parte, combinados antes, e não afetam a assinatura.
• Reajuste de preços: a Scnorte pode reajustar os valores com aviso prévio por e-mail de 30 dias; o reajuste vale a partir da renovação seguinte. A casa que não concordar pode cancelar antes dela.

4. Atraso, aviso e suspensão

A régua abaixo é aplicada automaticamente pelo Portal e foi desenhada para nunca desligar quem pagou:

1. Folga. Uma mensalidade só conta como atrasada depois de vencida há mais que a folga configurada pela Scnorte (por padrão, 5 dias). Cobranças avulsas nunca causam suspensão.
2. Aviso. A casa recebe um e-mail de aviso com o link de pagamento. Antes de avisar, o Portal confere no Asaas se o pagamento já entrou; se entrou, nada acontece.
3. Suspensão. Se a mensalidade continuar em aberto 2 dias depois do aviso, a casa é suspensa: as telas dos módulos deixam de funcionar. Nenhum dado é apagado e o acesso à administração para regularizar continua.
4. Religar. O pagamento confirmado religa a casa automaticamente, sem intervenção da Scnorte. O mesmo vale para o teste que acabou sem pagamento.

Uma mensalidade vencida continua devida mesmo com a casa suspensa. A Scnorte também pode suspender ou encerrar a casa por violação destes Termos (seção 6), comunicando o motivo.

5. Cancelamento e encerramento

• A casa pode cancelar a assinatura a qualquer momento, sem multa e sem fidelidade, pelos canais de contato da Scnorte, por e-mail para sac@scnorte.com.br.
• Ao encerrar, a cobrança do período seguinte ainda não vencida é cancelada. A mensalidade já vencida continua devida. O período já pago não é devolvido proporcionalmente, no plano mensal nem no anual.
• A casa pode baixar uma cópia completa dos seus dados, a qualquer momento e sem custo, em Administração › Identidade e licença › Backup — inclusive depois do cancelamento, enquanto a instalação existir.
• A instalação de uma casa encerrada é apagada pela Scnorte após 90 dias, com uma cópia guardada por mais 30 dias. Ao apagar, uma cópia fica guardada por 30 dias em área restrita, para o caso de engano, e depois é eliminada.

6. Obrigações da casa

• Fornecer dados verdadeiros e mantê-los atualizados (razão social, CNPJ, endereço, contato): eles vão na nota fiscal e é por eles que a Scnorte fala com a casa.
• Guardar as senhas e o código de primeiro acesso; cada pessoa da equipe deve ter o próprio login. A casa responde pelo que for feito com as contas dela.
• Usar o Portal apenas para fins lícitos e para a gestão do próprio estabelecimento; não tentar acessar dados de outra casa, contornar limites, sobrecarregar o serviço ou enviar mensagens indesejadas (spam) pelas ferramentas de e-mail.
• Responder pelo conteúdo que publica (site, mídias, cartazes, vídeos, fotos, cardápios), inclusive por direitos autorais e de imagem.
• Responder pelos dados dos seus clientes: a casa é a controladora desses dados e deve tê-los coletado de forma lícita, informar os clientes e atender aos pedidos deles (ver seção 7).
• Cumprir a legislação aplicável ao seu negócio, inclusive a de proteção ao consumidor e a relativa a menores de idade.

7. Dados e privacidade

• Os dados que a casa cadastra ou importa no Portal (clientes, consumo, litros, listas, reservas, portal do cliente) pertencem à casa. A Scnorte os trata como operadora, só para prestar o serviço e seguindo as instruções da casa, e não os usa para fins próprios nem os compartilha com outras casas.
• A casa é a controladora desses dados perante a LGPD: cabe a ela a base legal, a transparência com os clientes e o atendimento aos direitos deles. A Scnorte ajuda a casa a atender esses pedidos.
• O tratamento dos dados da própria casa e da equipe, e o detalhe de retenção, compartilhamento e segurança, está na Política de Privacidade, que faz parte destes Termos.
• A Scnorte faz cópias de segurança diárias da instalação, guardadas por 14 dias no servidor, e avisa a casa se o backup falhar. A casa pode, além disso, ligar o envio de cópias ao Google Drive da própria conta.
• O servidor fica hospedado na Hostinger, nos Estados Unidos, em Boston, o que a casa reconhece e aceita como transferência internacional necessária à execução deste contrato.

8. Disponibilidade e limitação de responsabilidade

• A Scnorte emprega os melhores esforços para manter o Portal disponível de forma contínua, mas não garante disponibilidade ininterrupta: manutenções, atualizações, falhas de hospedagem, de rede ou de terceiros (Asaas, Google, provedor de e-mail, registro de domínio) podem indisponibilizar o serviço. Manutenções programadas são avisadas com antecedência quando possível. Nível de serviço contratual: não há SLA nem crédito por indisponibilidade.
• A Scnorte não responde por dados incorretos inseridos ou importados pela casa, por decisões da casa tomadas com base nos relatórios do Portal, por perda de dados que a casa apagou ou restaurou por conta própria, nem por acessos feitos com credenciais da casa.
• Em nenhuma hipótese a Scnorte responde por lucros cessantes ou danos indiretos. A responsabilidade total da Scnorte, por qualquer causa, fica limitada ao valor pago pela casa nos 12 meses anteriores ao fato, salvo dolo ou quando a lei não permitir a limitação.
• Serviços de terceiros usados pelo Portal (pagamento, e-mail, Google Drive) têm os próprios termos, que a casa aceita ao usá-los.

9. Propriedade intelectual

• O Portal — código, telas, textos, marca "Scnorte" e documentação — é de propriedade da Scnorte e protegido pela legislação de software e de direitos autorais. Estes Termos não transferem à casa nenhum direito além da licença de uso descrita na seção 1.
• É vedado copiar, modificar, descompilar, sublicenciar, revender ou usar o Portal para criar produto concorrente.
• A marca, o nome e o conteúdo da casa continuam sendo da casa; ela autoriza a Scnorte a hospedá-los e exibi-los apenas para prestar o serviço.
• A Scnorte pode citar o nome da casa como cliente em material comercial, salvo pedido em contrário da casa.

10. Alterações destes Termos

A Scnorte pode alterar estes Termos para acompanhar o Portal ou a lei. A versão vigente fica sempre nesta página, com a data. Alterações relevantes são comunicadas por e-mail ao contato da casa com antecedência de 30 dias; continuar usando o Portal depois disso significa concordar com a nova versão. A casa que não concordar pode cancelar conforme a seção 5.

11. Disposições gerais

• Estes Termos e a Política de Privacidade formam o acordo integral entre a casa e a Scnorte sobre o uso do Portal; condições combinadas à parte (plano sob medida, serviços avulsos) valem quando registradas por escrito, inclusive por e-mail.
• A Scnorte pode comunicar-se com a casa pelo e-mail e pelo WhatsApp informados no cadastro; a casa deve mantê-los atualizados.
• Se alguma cláusula for considerada inválida, as demais continuam valendo.

12. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de Joinville, Santa Catarina para resolver qualquer questão deles decorrente, sem prejuízo do foro do domicílio do consumidor quando a lei assim determinar.